Privacidade · FiscAI

1. Quem somos

FiscAI é uma plataforma SaaS de navegação tributária. Cada empresa cliente tem seus dados isolados em uma área de armazenamento dedicada por CNPJ, e nenhum dado é compartilhado entre empresas.

2. Dados que tratamos

Identificação da empresa: CNPJ, razão social, CNAE, regime tributário, faturamento estimado.
Identificação do usuário: e-mail, nome, papel atribuído (admin, fiscal, contador, visualizador).
Dados fiscais operacionais: catálogo de SKUs, NCM, NBS, cClasTrib, classificações geradas pela IA, simulações tributárias.
Telemetria técnica: logs de acesso, agente, IP de origem, eventos de autenticação.
Analytics anônimo do site público: métricas agregadas de visitas (páginas, origem do tráfego, dispositivo) coletadas sem cookies e sem rastreamento entre sites, por ferramenta própria hospedada por nós (Umami). Não usamos analytics no painel das empresas.
Cookies estritamente necessários (sessão, CSRF, preferência de tema). Cookies de medição e marketing do Google (Google Analytics e Google Ads), usados apenas no site público para avaliar nossas campanhas, só são ativados com o seu consentimento explícito (botão “Aceitar todos”).

3. Bases legais

Execução de contrato (Art. 7º, V LGPD): dados necessários para entregar o serviço contratado.
Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II): conservação de registros fiscais e auditoria.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): telemetria, prevenção de fraude e melhoria do produto, sempre que não houver risco aos direitos do titular.
Consentimento (Art. 7º, I): cookies não essenciais, comunicações de marketing.

4. Direitos do titular

Você pode exercer a qualquer momento, sem custo, os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

Acesso aos dados que mantemos sobre você.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Revogação do consentimento e oposição a tratamento por legítimo interesse.

Solicitações pelo e-mail wpandini@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários à entrega do serviço: provedores de infraestrutura (PostgreSQL, Redis, OpenAI, Anthropic) sob acordos de tratamento de dados (DPA) e exclusivamente para a finalidade contratada.

6. Retenção e exclusão

Dados operacionais: enquanto a assinatura estiver ativa.
Após o encerramento: soft delete imediato e hard delete em 30 dias (PRD RNF-074).
Dados exigidos por obrigação legal/fiscal: mantidos pelo prazo previsto na legislação (até 5 anos).
Histórico de auditoria (django-simple-history): retido por 5 anos para fins de compliance fiscal.

7. Segurança

Senhas armazenadas com criptografia de ponta (Argon2), transporte seguro (HTTPS/TLS), isolamento de dados por empresa, bloqueio temporário após tentativas falhas de login, auditoria completa e monitoramento contínuo. Acesso interno aos dados é restrito por papel e registrado em log.

8. Decisões automatizadas

Classificações fiscais são geradas por IA com score de confiança. Decisões abaixo do limite definido pela empresa (padrão 85%) passam obrigatoriamente por revisão humana. Você pode solicitar revisão de qualquer classificação automatizada pelo e-mail do DPO.

9. Encarregado (DPO) e contato

DPO: wpandini@gmail.com

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

10. Assinatura do Blog da Reforma

A assinatura do blog é opcional e depende da sua confirmação por e-mail. Guardamos o endereço informado, as datas e a versão do consentimento, a situação da assinatura e os registros dos envios para confirmar a inscrição, enviar novos artigos e respeitar o cancelamento. A assinatura não inclui você na lista de espera comercial do FiscAI.

Usamos o Resend para enviar as mensagens; esse provedor recebe o endereço de destino e o conteúdo do e-mail. Cada aviso de novo artigo inclui um link para cancelar a assinatura. O cancelamento interrompe os próximos envios e uma nova inscrição exige outra confirmação.

Mantemos os dados da newsletter enquanto a assinatura estiver ativa. Cadastros não confirmados entram na limpeza periódica após 30 dias da última solicitação; assinaturas canceladas, após 30 dias do cancelamento. Essa limpeza remove o cadastro e seus registros de envio da base ativa da newsletter. Cópias de segurança seguem o ciclo de retenção do serviço. Para solicitar acesso ou exclusão antes desse prazo, use o contato indicado nesta política.

O contador exibido nos artigos soma visualizações registradas desde a data indicada. Ele não representa pessoas únicas e pode incluir acessos automatizados não identificados. Esse contador guarda apenas o total e as datas, sem registrar IPs, cookies ou identificadores de visitantes.